Compartilhe essa dica nas suas redes sociais, Shopper!

Regras não foram feitas para serem quebradas, assim como drones não foram feitos para ficar no chão.

Em 2 de maio de 2017, foi aprovada a regulamentação nacional pela Diretoria Colegiada da ANAC, que formalizou os requerimentos que aeronaves não-tripuladas, também conhecidas como drones, devem seguir para efetuar vôos autorizados. As restrições de drones são baseadas em tamanho dos aparelhos, peso de decolagem e recursos acrescentados ao corpo do drone, seguindo as normas das agências responsáveis pelo registro de segurança e homologação de cada um dos aparelhos de vôo, sendo elas: ANAC, ANATEL e DECEA.

Para entender quais os registros, autorizações e cuidados você deve ter, para utilizar seu drone da forma correta prevista pela ANAC, é necessário saber o que significam todos os termos e siglas que serão mencionados ao longo desse conteúdo:

  1. ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil
  2. RBAC – Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial
  3. ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações
  4. DECEA – Departamento de Controle de Espaço Aéreo
  5. SISANT – Sistema de Aeronaves Não Tripuladas
  6. RPA – Aeronave Remotamente Pilotada

ANAC e Drone: Quais drones precisam ser regulamentados?

Fonte: ANAC

Imagem: Regras da ANAC sobre Drones

De forma estratégica, a separação das aeronaves não tripuladas em duas categorias, fez com que a agência de aviação pudesse ter maior facilidade em separar os modelos de vôo que precisam ser registrados, para que possam fazer seus vôos. A primeira é desconsiderada entre as exigências de regulamentação e a segunda se encontra na obrigação de passar pelos processos da ANAC. Dessa forma:

  1. Aeromodelos Recreativos – Peso de decolagem ou de drone abaixo de 250g
  2. Aeronaves Remotamente Pilotados (RPA) – Peso de decolagem ou de drone acima de 250g

Através dessas regras iniciais, já fica muito mais claro qual aeromodelo não-tripulado precisa passar por processo de homologação, para que esteja de acordo com as normas estabelecidas em 2017.

Fonte: ANAC

Imagem: Regras da ANAC sobre Drones

Se o seu drone está na classificação de RPA, é importante saber que ele possui uma regra logo de cara, estabelecida pela DECEA: A aeronave deverá voar à pelo menos 30 metros horizontais da distância de terceiros, exceto caso tenha uma barreira que separe as partes, podendo desconsiderar a distância. Caso esse limite não seja respeitado, é obrigatório que terceiros estejam de acordo com a pilotagem fora dos limites do RPA.

Essa é a primeira regra à ser seguida, para que seu drone esteja voando de acordo com as normas estabelecidas. Contudo, após identificar a categoria de sua aeronave, é necessário entender em qual classificação ela se enquadra, para que seja registrada e homologada pela ANAC e ANATEL, oficializando a permissão de vôo de seu drone.

Classificação de Drones e regras de produção, segundo ANAC

Fonte: ANAC

Imagem: Regras da ANAC sobre Drones

Após concluir a fase inicial de regulamentação, a ANAC definiu as classes que separariam aeromodelos de uso comercial, corporativo e experimental, por nível de exigência de registros e restrições. À caráter de curiosidade, caso as regras não sejam cumpridas, as multas da DECEA podem chegar à R$3.200 para pessoas físicas e R$40.000 para pessoas jurídicas.

As classes estabelecidas auxiliam empresas no processo de produção dos eletrônicos e facilitam o cumprimento das regras que permitem autorização de vôo:

  1. Classe 1 de Drones: Decolagem acima de 150kg – Obrigatório o Registro Aeronáutico Brasileiro
  2. Classe 2: Decolagem acima de 25kg e abaixo de 150kg – Validação de projeto requerida
  3. Classe 3: Decolagem acima de 250g ou até 25kg – Drones com vôo de até 120m de altura não precisam de registro

Dessa forma, os aeromodelos não tripulados lançados depois de 2017, já deverão ter sido produzidos de acordo com as normas estabelecidas pela ANAC, sendo necessário somente que o usuário do drone faça o registro pendente nos sites competentes.

Como registrar um Drone na ANAC, DECEA, ANATEL ou SISANT

Fonte: SISANT - Sistema de Aeronaves Não Tripuladas

Para registrar seu drone, acesse a página da SISANT com o número de identificação do aeromodelo não-tripulado.

Se o seu drone possui peso de decolagem acima de 250g, é obrigatório fazer o registro do aparelho no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT) da ANAC pelo endereço sistemas.anac.gov.br/sisant. Para iniciar o processo, é só preencher o número de identificação gerado na certidão de cadastro, que está acessível na aeronave, geralmente em locais de fácil acesso, feitos de materiais não-inflamáveis.

Além disso, independente do registro ter sido feito ou não, o operador do aeromodelo deverá, obrigatoriamente, ser maior de idade, possuindo 18 anos ou mais. Por fim, nenhum drone deverá carregar cargas, permitindo somente eletrônicos com baterias de lítio, como câmeras fotográficas e computadores leves.

Acesse todo o regulamento para aeromodelos não-tripulados da ANAC e saiba mais sobre as regras de vôo.

 

Conta pra gente, Shopper. Este post foi útil pra você?

Ver mais categorias