Você sabia que muitos produtos são regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)?

Se você está pensando em importar algum tipo de produto e não tem certeza se ele está autorizado a entrar no país, o The Shoppers preparou algumas dicas valiosas que vão te ajudar a não perder tempo e nem dinheiro!

Dependendo do produto importado, algumas pessoas têm as suas encomendas retidas pela Anvisa e não sabem como proceder para que ela seja liberada (isso é, se ela puder ser liberada!). Para compreender melhor as atribuições e as exigências do órgão, fique ligado nas informações abaixo.

O que é a Anvisa?

A Anvisa é o órgão regulatório responsável por fiscalizar produtos e serviços, sejam eles nacionais ou importados, assegurando que estes atendam às normas sanitárias estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Insumos importados ganham uma atenção especial, para se evitar a entrada de produtos e substâncias ilegais ou não autorizadas e a propagação de doenças e pragas em território nacional. Por esse motivo, postos de controle da Anvisa estão espalhados por portos, aeroportos, alfândegas e fronteiras de todo o país.

Quais são os produtos importados sujeitos à autorização da Anvisa?

Os principais itens importados sujeitos à Vigilância Sanitária são: medicamentos, produtos para a saúde e higiene, alimentos, cosméticos e produtos de limpeza. A maioria deles só consegue entrar em território nacional, se tiver o registro ou a autorização da Anvisa. Esse controle é feito para a preservação da saúde humana, animal e vegetal de nosso país.

Por isso, quando uma encomenda de produtos é apreendida pelo órgão é porque amostras dela precisam ser analisadas em laboratório para que sejam liberadas. Já quando um pacote é retido, significa que há suspeitas de irregularidade ou pendência sanitária, necessitando uma averiguação mais profunda. Dependendo dos resultados, o produto poderá ficar sob custódia da alfândega durante um longo período ou até mesmo ter a sua liberação negada.

Cabe ao importador ou detentor da regularização do produto a responsabilidade pelo cumprimento dos quesitos legais e das formalidades e burocracias relacionadas ao processo administrativo de importação, desde a expedição da encomenda no país de origem até a liberação sanitária em território nacional.

Como importar medicamentos e produtos médicos no Brasil?

Medicamentos em geral, fitoterápicos, gases medicinais, produtos biológicos e radiofármacos são regulamentados pela Vigilância Sanitária e necessitam autorização para entrarem no país. A lista completa de produtos, bem como as regras e procedimentos podem ser consultadas aqui.

No entanto, existem outros artigos para a saúde que dispensam autorização da Anvisa. Entre eles estão: produtos para treinamento médico, prevenção da saúde coletiva, condicionamento físico ou prática esportiva, atividade laboratorial e infraestrutura hospitalar.

 

ATENÇÃO! É possível importar medicamentos controlados para uso pessoal, que não possuem registro no Brasil, desde que os seguintes documentos sejam apresentados: receita médica, laudo médico, termo de responsabilidade e formulário de solicitação de importação. Quer saber mais? Acesse o tutorial da Anvisa.

É possível importar cabelo humano natural?

A importação de cabelos, perucas de cabelo humano, barbas, sobrancelhas e artefatos semelhantes só pode ocorrer no país com o Registro de Licenciamento da Importação no Siscomex, mediante à fiscalização e autorização da Vigilância Sanitária.

Uma série de documentos é exigida para a importação desses produtos:

  1. Formulário de Petição
  2. Comprovante de pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU)
  3. Fatura Comercial – “Invoice”
  4. Conhecimento de Carga Embarcada
  5. Informações sobre o produto
  6. Instrumento de representação da pessoa jurídica detentora da regularização do produto junto a Anvisa
  7. Documento de averbação referente à comprovação da atracação do produto

Produtos similares, e que dispensam a autorização da Anvisa, podem ser facilmente encontrados nos sites de compras internacionais e trazidos para o Brasil sem nenhuma burocracia. Entre eles estão as box braids, perucas e apliques sintéticos.

E os suplementos alimentares?

No dia 17 de julho de 2018, a Anvisa aprovou a regulamentação de suplementos alimentares, que podem conter em sua composição diferentes nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos.

Com isso, a Vigilância Sanitária pretende controlar os requisitos sanitários desses produtos, incluindo regras de composição, qualidade, segurança e rotulagem. Com essa mudança, os fabricantes terão que comprovar os efeitos de seus produtos, que deverão obrigatoriamente indicar no rótulo a palavra ‘suplementos’. Os que já estão em circulação terão um prazo de cinco anos para se adequarem às novas regras.

Isso vai assegurar que você realmente esteja consumindo o que está indicado no rótulo, atingindo os efeitos desejados e zelando por sua saúde e bem-estar.

Minha encomenda está retida na Anvisa, e agora ?

Como explicamos anteriormente, algumas mercadorias são retidas pela Vigilância Sanitária para verificação. Assim que um produto entra em território nacional, a Anvisa observa se o seu pacote faz parte da lista dos itens permitidos ou não no Brasil.

Para saber se seu pacote está preso na Anvisa, basta acessar a nova plataforma eletrônica dos Correios, conhecida como “Minhas importações”. Lá você pode acompanhar todo o trânsito da sua mercadoria!

Agora, se a sua encomenda faz parte do grupo de produtos não permitidos no Brasil, a Anvisa pode descartá-la, mandá-la de volta ao vendedor, destruí-la ou entrar em contato, solicitando que você apresente uma receita médica para retirar o pacote.

Se ainda ficou com dúvidas, confira um post do The Shoppers explicando como usar o novo modelo de importações dos Correios 😉

Na área do Descomplica, trazemos vários posts como esse, que esclarecem os trâmites burocráticos relacionados às compras internacionais. Não deixe de conferir!

Até a próxima, Shopper!

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